Medida torna obrigatória a ampliação do benefício de quatro para seis meses em todo o País; agora, votação segue para a Câmara dos Deputados

Na última terça-feira (3), o Senado Federal aprovou por unanimidade e em 2º turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna obrigatória a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses em todo o País.
Atualmente, a licença de 180 dias é facultativa às empresas e órgãos públicos, que têm liberdade para aderir ou não à extensão do benefício. Agora, a votação seguirá para a Câmara dos Deputados.
O Senado já havia aprovado a matéria em primeiro turno no final de julho, mas concluiu a análise da proposta esta semana.

Se aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC passa para a fase de promulgação. Se a proposta não for alterada pelo Senado, o texto é promulgado em sessão no Congresso pelo Presidente da República, para depois, então, entrar em vigor.